Excelente ferramenta de gerenciamento que veio para inovar os processos decisórios relativos à prevenção, controle e ação da administração pública do Brasil. São estas palavras interpretadas da própria legislação complementar 101/2000 – a Lei da Responsabilidade Fiscal.
Ela viria com o objetivo de mudar a estrutura política do país orientando os governantes com normas fixadas em 103 capítulos a reduzirem custos operacionais, financeiros, pessoais dentre outros.
O papel da LRF está vinculado ao princípio básico da Administração: melhor controle dos recursos; eficiência na gestão pública; organização; metas pré-fixadas; acompanhamento contínuo de avaliação; processos de feedback, aplicação universal e uniforme; desenvolvimento auto-sustentável da nação; transparência e planejamento.
No que tange o compromisso social, a LRF é clara quando cita a responsabilidade dos gestores públicos ou que tenham vínculos direto e indireto a prestarem contas dos gastos. E para não ocorrer nenhuma surpresa nos resultados é necessário que se faça definição do que deve ser enfatizado e percorrer os meios mais coerentes para agir com os propósitos voltados à aprovação da sociedade seguindo nos atos administrativos uma “lógica”, estrutura de elaboração e manuseio das atividades a serem financiadas pelo governo; em suma, planejar é solução para realização ou conclusão de qualquer processo, mormente os que se referem a União como um todo. A LRF existe para aprimorar os resultados das contas públicas da união, estado e municípios.
No transcorrer da Lei, vários são os conselhos. Dentre possíveis falhas com sua aplicação, os governantes tem sido alvo da sociedade quando solicitados maiores esclarecimentos dos métodos aplicáveis e principalmente o verdadeiro posicionamento do governo; a má aplicação da Lei, o desuso de suas ordens, a anulação dos ditames emergidos em seus capítulos.
Exige-se nesse e em casos semelhantes penalidades para os praticantes incompetentes.
Como diria se fosse nossa a linguagem popular, “falta de conselho não é”. Muitos são os ditames para se obter um país justo e igualitário. Mas além do que está explícito na lei constatamos diariamente através da mídia o mau uso dessa ferramenta. Mesmo diante de tantas condutas a LRF se torna burocrática e metódica.
Como diria se fosse nossa a linguagem popular, “falta de conselho não é”. Muitos são os ditames para se obter um país justo e igualitário. Mas além do que está explícito na lei constatamos diariamente através da mídia o mau uso dessa ferramenta. Mesmo diante de tantas condutas a LRF se torna burocrática e metódica.
Não se entende porque num país que se encontra em pleno desenvolvimento se aprova tantos projetos que permita brecar os direitos do cidadão. É difícil entender. Mas a própria LRF se analisada detalhadamente é elaborada com muitos “truques” que permitem os representantes governamentais abusar do poder público.
Para este comentário foi feita uma pesquisa na cidade local: Conclusão, os próprios representantes não sabem o que significa a ferramenta, muito menos que ela existe.
